O problema administrativo na política de assentamentos do Brasil: o caso da fazenda Cascata na Bahia / The administrative issue in Brazil's settlement policy: the case of Cascata farm in Bahia

O presente artigo é resultado de um estudo que toma como objeto de observação o estado da Bahia e tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento da política de reforma agrária no Brasil. Para essa análise foi selecionado o assentamento de Cascata, localizado no município de Aurelino Leal, na região do extremo sul da Bahia. Esse recorte regional revelou-se interessante por dois motivos principais: por representar as primeiras experiências dos programas de assentamentos no estado da Bahia; e por refletir experiências de desenvolvimento socioeconômico sustentável, em forma de cooperativas, envolvendo a maioria dos assentamentos da região estudada.

Bases teórico-metodológicas da administração política / Political administration theoretical and methodological framework

Os estudos no campo da administração política, até aqui, estavam avançando mais na direção da análise ou da história das ideias do que na explicitação das definições, dos conceitos, dos enunciados. Contudo, o estágio atual das discussões vem acompanhado de questionamentos sobre a validade de algumas proposições das análises em andamento, que impedem avanços teóricos e analíticos sem a fundação de uma base teórico-metodológica pertinente. Sem dúvida, esta não é uma tarefa fácil, mas é necessário iniciá-la. Este artigo ajuda na edificação da administração política como campo do conhecimento.

Compreendendo a natureza das políticas do Estado capitalista / Understanding the nature of capitalist state policies

Este artigo tem duas dimensões de análise: uma busca compreender o sentido e a finalidade da política concebida e executada pelo Estado capitalista;a outra investiga a sua natureza, se pública ou estatal. Com isso, tem-se como propósito construir bases conceituais e metodológicas que ajudem a entender um pouco melhor as razões dos sucessos ou fracassos das políticas ditas públicas, particularmente em contextos de países periféricos. Essa construção para o entendimento passa por compreender que o resultado está associado muito mais à forma de gestão da demanda social - administração política - do que à precisão do cálculo previamente estabelecido.

This article has two analytical dimensions: the first deals with the meaning and purpose of the policies designed and implemented by the capitalist state; the second investigates their nature, whether public or state. Therefore, the article intends to build a conceptual and methodological framework that will help to better understand about the reasons of the success or failure of the so-called public policies, especially in the context of the peripheral countries. This involves understanding that the outcome is associated much more to the way social demands are managed - political administration - that to the precision of previously established calculations.

Poder municipal: participação, descentralização e políticas públicas inovadoras / Municipal power: participation, descentralization, and innovative public policies

Este artigo analisa o comportamento das finanças públicas de municípios baianos entre os anos de 1989 e 1996. Parte-se do princípio de que a análise das finanças públicas é um instrumento imprescindível para a compreensão das dificuldades que as subunidades nacionais têm vivido a partir dos anos 1980, particularmente no pós-1988, atribuídas a uma ampla crise do Estado (principalmente fiscal) e se fala na emergência das reformas. No pós-1988, a desarticulação do modelo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil passa a exigir dos gestores públicos vinculados às esferas subnacionais, maiores esforços de racionalidade e probidade no processo de gerenciamento da coisa pública - até porque ficou desfeita (pelo menos na atual conjuntura) a solidariedade do governo federal com as políticas regionais, estaduais e locais. Essas constatações exigem um redirecionamento das pesquisas sobre o poder público brasileiro, no sentido, sobretudo, de entender este processo desordenado de descentralização e a real capacidade fiscal das unidades subnacionais em dar conta dos novos encargos.

Notas metodológicas para a concepçäo de uma nova política social para o Brasil / Methological notes for a concept of a new Brazilian social policy

Têm por objetivo sugerir um caminho alternativo ao vigente, visando superar os graves problemas econômicos e sociais do país. Propöe um trabalho a ser realizado em duas etapas. No curto prazo, desenvolver uma política social baseada numa política de habitaçäo, objetivando recuperar o crescimento econômico com distribuiçäo de renda. A médio e longo prazos, executar o Projeto Nacional Brasileiro, compreendendo todos os ajustes direta ou indiretamente associados ao bem-estar da populaçäo. A concepçäo desse projeto dar-se-á durante a execuçäo de sua primeira etapa.

Em busca da apreensäo de um conceito para a administraçäo política / Search for to apprehension of a concepts to politic management

Resgata o debate epistemológico da disciplina administraçäo tendo como ponto de partida a compreensäo dos conceitos de administraçäo política e da gestäo como objeto da administraçäo. Considera que a administraçäo política é responsável pela gestäo do projeto da naçäo, que tem como finalidade o bem-estar coletivo. Incorpora duas outras dimensöes analíticas à discussäo teórica: a da economia política (que determina o que fazer a partir das demandas coletivas) e da economia/administraçäo profissional (que é a base técnica responsável pela execuçäo do projeto de naçäo). Discute a noçäo de temporalidade: uma que se expressa no mandato (tempo administrativo, normativo, burocrático) e outra teórica (que é o tempo técnico necessário para a execuçäo do projeto de naçäo).

A administraçäo política brasileira / The Brazilian policy administration

Contribuiçäo para a busca de novos conceitos e para o desenvolvimento teórico-metodológico sobre questöes do Estado brasileiro. Releitura do desenvolvimento e dos limites da açäo do Estado na economia brasileira. Debate sobre estrutura tributária vigente até 1988 e impactos da nova reforma sobre estados e municípios. Abordagens críticas à centralizaçäo e à homogeneizaçäo da produçäo pública

Interesse público e interesse privado / The public interest and private interest

Esclarece que quando se trata de definir o significado de categorias como interesse público e interesse privado, o pressuposto é de que tudo que é idealizado e produzido pelo estado reflete os interesses mais gerais da sociedade (portanto, o interesse público), enquanto que os projetos individuais - incluindo aí as organizações produtivas, fora dos esquemas de controle direto do Estado, expressam os interesses privados. O objetivo é estabelecer uma distinção entre sociedade política (representada pelo Estado) e a socidade civil (que reflete as relações econômicas)